NR-1, saúde mental – de boa prática à obrigação de gestão empresarial

Novas exigências passam a vigorar em 26 de maio de 2026, quando será exigida a inclusão efetiva dos riscos psicossociais nos programas obrigatórios das empresas. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho, que estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, sempre foi vista por muitas […]

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Licença-paternidade: novas regras e impactos no setor

A recente publicação da Lei nº 15.371/2026 (sancionada em 31 de março de 2026) traz mudanças relevantes na licença-paternidade no Brasil, com ampliação do período de afastamento, criação do salário-paternidade e novas garantias ao trabalhador. Confira a nota técnica da Fecomércio-RS, na íntegra: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO […]

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