Receita Estadual visitará 5 mil estabelecimentos em 147 cidades gaúchas.
A operação de fiscalização Varejo Legal, que começou no dia 27 de novembro, é a maior já
registrada pela Receita Estadual. Com foco orientativo e preventivo, a ação, que está em sua
quarta fase, visitará 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do
Sul.
O objetivo dos 626 servidores envolvidos é orientar os contribuintes sobre a importância do
cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias visitando os locais e conversando
com os donos dos negócios.
A previsão é que a ação de fiscalização siga até 6 de dezembro, com possibilidade de conclusão
dos trabalhos no primeiro trimestre de 2025. Os municípios com mais visitas programadas são
Porto Alegre (1.084), Canoas (276), Caxias do Sul (224), Gravataí (201), Passo Fundo (200),
Novo Hamburgo (187), Erechim (132), Cachoeirinha (119), São Leopoldo (97) e Alvorada (96).
“Conscientizar o contribuinte sobre a importância de honrar de forma legal seus tributos está
dentro dos comprometimentos da ASDAP junto à Secretaria da Fazenda quanto a
informalidade visando que este mecanismo deixe de ser um método de trabalho”, destaca o
presidente da ASDAP, Henrique Steffen.
A operação Varejo Legal tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao
consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios
de pagamento eletrônicos – a chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os
estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024 – e a saída do setor de autopeças da
Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024. Os milhares de
contribuintes visitados estão sendo alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais
explicativos e orientações para ficar em dia com o fisco.
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